Discurso de tomada de posse do Primeiro-ministro
Senhor Presidente da República,
Senhor Presidente da Assembleia da República em exercício,
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
Senhor Presidente do Tribunal Constitucional,
Senhores representantes das mais altas instituições e autoridades do Estado,
Senhores Embaixadores e ilustres convidados,
Hoje nesta cerimónia de tomada de posse os portugueses esperam do seu Primeiro-Ministro que lhes fale com franqueza e que poupe nas palavras. Não escondemos a dimensão e a urgência dos desafios que se nos colocam, mas também não os receamos. Vivemos tempos difíceis e mais tormentas ainda nos aguardam. Mas temos de confrontar os nossos problemas com os olhos bem abertos e afugentar o medo paralisante.
Temos de confrontá-los sem optimismos vazios, nem fatalismos estéreis.
Somos e seremos sempre realistas. No entanto, o realismo em política não é sinónimo de resignação contemplativa. A resposta realista aos problemas consiste na procura e concretização de soluções, com a consciência de que não existem varinhas de condão que instantaneamente consertam o que durante tantos anos se foi arruinando.
Governar com realismo também significa fazer assentar a relação do Governo com os Portugueses naquela confiança que só o contacto constante e permanente com a realidade pode cultivar, sem recorrer a falsas promessas, sem vislumbrar admiráveis mundos virtuais, mas decidindo e agindo com responsabilidade, abertura e transparência.
Portanto, esta tomada de posse marca a celebração de um pacto de confiança, mas também de responsabilidade e de abertura, entre o Governo e a sociedade portuguesa. Um novo pacto de confiança, responsabilidade e abertura é imprescindível para a resolução dos problemas nacionais e para retomar a prosperidade.
A confiança que em nós foi depositada pelos eleitores devolve-se com trabalho e gera o dever indeclinável de governar para mudar.
Chegou ao fim um certo tipo de governação e um certo entendimento da relação entre o Estado e a Sociedade. A crise que hoje atravessamos mostrou o esgotamento dos modos antigos e fez ressoar o apelo à mudança. Ora neste momento solene o Governo assume que atenderá a esse apelo. Na verdade, essa vontade de mudança é a sua maior justificação política e a sua maior vocação. Não certamente a mudança gratuita e irreflectida. Não certamente a mudança inspirada em obsessões ideológicas. Mas a mudança que é exigida pelo confronto com os bloqueios que paralisaram o nosso País, e que decorre de um espírito reformista enérgico e corajoso.
O meu Governo será o agente dessa mudança, de uma mudança que é desejada pelos portugueses, num grande desígnio colectivo para o qual convocamos a participação dos cidadãos, dos agentes económicos e das instituições sociais. Contamos com o esforço, o trabalho, a coragem, a cooperação de todos, mas sabemos que para isso o Governo terá de merecer todos os dias a confiança do povo português. O povo português pode contar com o seu Governo, e nós sabemos que podemos contar com a sua dedicação, com a sua coragem, com a sua persistência, com o seu engenho, com a sua boa vontade, com a sua paciência.
Falo da mudança de acordo com um rumo que é o nosso. Seguir o nosso rumo não exclui que se escutem as opiniões, que se avaliem os resultados e que porventura se reexaminem as decisões. Mas desse rumo não nos desviaremos.
Haverá sempre nesta ou naquela encruzilhada erros e omissões. Afinal, quem se atreveria a assegurar que tudo será perfeito quando se trata de governar um país nas circunstâncias tão difíceis que todos conhecem? Mas no essencial, no que é vital para Portugal, estou certo de que não falharemos.
E que rumo é esse? É o que conduz a um País mais aberto. Mais aberto tanto no plano interno, para termos uma sociedade mais aberta e dinâmica do ponto de vista social, económico e político, quanto no plano externo, para nos abrirmos ao mundo.
Queremos um país aberto ao mundo globalizado, à Europa, aos países de expressão portuguesa, às potências emergentes. Um país que olha para o mundo como um imenso lugar de oportunidades e de aprendizagem.
Queremos uma sociedade mais aberta, com um Estado que não é um instrumento de obtenção de regalias injustificadas, que não se torna opaco para esconder relações pouco apropriadas entre os recursos que são públicos e os interesses que são privados. Um Estado que não desista do combate à corrupção. Um Estado que articula e realiza o interesse comum. Um Estado que ajuda a sociedade a florescer e não a sufocá-la. Um Estado que não intimida a criatividade empresarial, nem a inovação.
Um país aberto no tecido social, onde cada um acalenta legítimas aspirações de melhorar a sua condição através do trabalho, do esforço e do mérito, da criatividade, da cooperação com os outros, em suma, onde cada um pode concretizar os seus sonhos e projectos de vida de acordo com os valores que escolhe. Uma sociedade aberta e descentralizada.
Com um País mais aberto teremos uma sociedade mais democrática. E Portugal pode ser um dos Países mais abertos e uma das sociedades mais democráticas da Europa. É esse o nosso horizonte.
Propomos um pacto de confiança, responsabilidade e abertura porque as três são indissociáveis umas das outras. A responsabilidade a que me refiro inclui necessariamente a exposição das instituições governamentais ao escrutínio democrático e à respectiva prestação de contas. Por exemplo, o Conselho das Finanças Públicas, órgão que será independente do Governo, e que será muito mais do que uma instância de transmissão de informação, cumprirá o duplo papel de credibilização interna e externa da execução orçamental e de tornar transparente o exercício de dispêndio dos recursos públicos e o acautelamento dos imperativos da justiça inter-geracional. Servirá para readquirir a confiança dos agentes económicos internos e externos e para melhorar a qualidade da democracia portuguesa. Exactamente o mesmo se poderia dizer da exposição ao escrutínio público e do Tribunal de Contas a que sujeitaremos todas as Parcerias Público-Privadas e Concessões. Medidas como estas consolidarão a acção política de um Governo que se quer ágil, sem ser intrusivo; decidido, sem ser cego. Um Governo firme no fortalecimento do Estado perante a intrusão de interesses privados, ou de clientelas partidárias e corporativas, nas decisões que dizem respeito a todos e que envolvem os recursos que são de todos.
Queremos um Estado mais pequeno, mais ágil e mais forte, por um lado, e uma sociedade mais livre, mais autónoma e mais próspera, por outro.
Na verdade são como que duas faces da mesma moeda.
Este também é um pacto de confiança, responsabilidade e abertura entre o Governo e as instituições, a começar pela Presidência da República e pela Assembleia da República. Mas que se alarga às restantes instituições e, com uma atenção particular, aos parceiros sociais.
Porém, num Estado de Direito como é o nosso, nenhumoutro sector clama mais por confiança, responsabilidade e abertura do que a Justiça.
Sabemos que a Justiça afecta quase todos os domínios da nossa vida, desde o sentimento de segurança constitutivo da experiência da liberdade, até ao entorpecimento da dinâmica empresarial, passando pelo cabal exercício dos direitos. A preservação da independência judicial e da autonomia do Ministério Público são tarefas primordiais, mas que não podem ser contraditórias com o escrutínio democrático adequado a esta esfera do exercício da soberania. Além disso, uma justiça lenta degrada a qualidade do Estado de Direito, o que implica uma revisão da arquitectura do sistema de Justiça. Simplificação processual, avaliação de desempenho dos agentes, gerir bem os tribunais, incrementar a justiça arbitral, são medidas cruciais para tornar a justiça mais célere, mais eficaz, mais transparente, mais confiável, numa palavra, para termos uma justiça mais justa.
O dia de hoje assinala também um novo pacto de confiança entre Portugal, os seus parceiros europeus e os agentes internacionais.
Honraremos os nossos compromissos políticos e não abdicaremos de trabalhar, de igual para igual, em conjunto com os nossos parceiros, não só para a resolução dos problemas que nos afligem como nação, mas também para o aperfeiçoamento das instituições europeias e da resolução dos dilemas que confrontam a União. A história portuguesa está ligada à história da Europa, e isso é ainda mais verdadeiro para a história da nossa jovem democracia. Nem por um momento nos esquecemos de que foi em grande parte a Europa que veio em nosso auxílio quando precisámos.
Seremos como sempre fomos: europeus atlânticos, virados simultaneamente para a Europa, para o mar e para o resto do mundo. É com os olhos postos no mundo inteiro que voltaremos a crescer. E também sabemos quão preciosa é para a Europa a nossa vocação atlântica e universalista.
As nossas tarefas prioritárias são claras: estabilizar as finanças, socorrer os mais necessitados, fazer crescer a economia e o emprego.
À grave situação financeira respondemos com um Programa de Estabilização Financeira, que aponta para o equilíbrio sustentado das contas públicas e para o estancamento da dívida externa e pública, traçando objectivos concretos em conformidade com o memorando de entendimento estabelecido com a Missão (UE/BCE/FMI). O objectivo de regressar a uma trajectória sustentável das contas públicas é um imperativo urgente para fazer face aos problemas de curto prazo. Mais do que isso: é uma condição necessária para termos uma economia próspera e criadora de emprego no médio prazo. Portugal jamais poderá regressar à ilusão de que a dívida em espiral alimenta crescimento.
Portugal sabe por experiência própria que a embriaguez da dívida se limita a encenar um falso e curto bem-estar até ao dia em que chega a factura e o colapso.
E agora Portugal também sabe o preço que se paga em autonomia política. Reduziremos a dívida para recuperarmos a capacidade de decidirmos mais livremente os nossos próprios assuntos e de fazer as nossas próprias escolhas.
À ameaça de crise social e ao sofrimento gerado pelas actuais dificuldades respondemos com um Programa de Emergência Social, orientado para as pessoas com maiores carências e para os que mais severamente têm sido atingidos. Ninguém pode ser deixado para trás.
Não queremos uma sociedade que abandona os seus pobres, que ignora as pessoas com deficiência, que não socorre os seus aflitos, que esquece os seus emigrantes, que rejeita os que procuram o nosso País para trabalhar e viver, que desampara os seus idosos, que se fecha aos seus desempregados.
Ninguém será deixado para trás. O valor incomensurável da dignidade da pessoa humana obriga a que haja uma preocupação com o auxílio aos mais vulneráveis e uma justa repartição dos custos e sacrifícios associados à superação da crise e ao próprio projecto de mudança orientadora da política do Governo. O Estado dará o exemplo de rigor e contenção para que haja recursos para os que mais necessitam; e o meu Governo será o líder desse exemplo, como de resto a decisão de não nomear novos Governadores Civis já sinaliza.
À estagnação económica respondemos com o Programa para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego, que ataca os bloqueios à produtividade e à iniciativa empresarial, e que aposta nos sectores dos bens transaccionáveis. É aqui que se joga o futuro da nossa prosperidade.
Só teremos uma economia competitiva se tornarmos mais favoráveis as condições de concretização da iniciativa empresarial e do potencial inovador dos cidadãos. É urgente reduzir os custos de contexto; acentuar a intensidade concorrencial, em particular nos sectores que geram bens e serviços consumidos pela generalidade das empresas (como a energia e as telecomunicações); quebrar a rede de incentivos formais e informais que favorecem artificialmente o sector dos bens não transaccionáveis.
Também neste aspecto pretendemos iniciar um processo de abertura da nossa economia: de abertura à actividade interna num jogo concorrencial equilibrado; de abertura ao exterior, isto é, aos grandes fluxos mundiais de pessoas, de ideias, de iniciativas, de trocas, de investimento. As nossas dificuldades nunca servirão de pretexto para nos fecharmos ao mundo. Pelo contrário, serão um estímulo adicional para convertermos Portugal numa das economias mais abertas da Europa.
As medidas da chamada “desvalorização fiscal” constituem uma aposta decisiva na reaquisição de competitividade externa, de crescimento do sector de bens transaccionáveis, mas também na criação de emprego, ao diminuírem a penalização fiscal do trabalho. Além disso, levaremos a cabo um Programa Nacional de Poupança com o intuito de elevar a taxa de poupança para reduzir o endividamento das famílias e das empresas, e que inclui um esforço de atracção das poupanças dos portugueses que vivem no estrangeiro, travando assim a dependência extrema e insustentável da economia nacional relativamente ao financiamento externo. Do mesmo modo que em face das presentes restrições teremos todos de aprender a fazer mais e melhor com menos, teremos também todos de conseguir ainda assim poupar mais. Aumentar a poupança converteu-se num imperativo económico de primeira ordem de recuperação da economia portuguesa.
Perante a complexidade dos problemas que nos assolam, perante a complexidade das condicionantes europeias e as grandes mudanças em curso, poderá parecer que estamos agora em «mares nunca dantes navegados». Mas fiéis às nossas mais nobres tradições dizemos convictamente que atravessar «mares nunca dantes navegados» jamais assustou os Portugueses. Com empenho e imaginação, competência e transparência, com a convocação das nossas melhores energias transporemos as tormentas e vergaremos velhos medos e novas dificuldades. Não nos desataremos do nosso leme até chegarmos a um porto seguro, ao porto que juntos escolhermos. Porque é aí que chegaremos com o nosso esforço comum, com inteligência, com perseverança e com coragem.
As responsabilidades do meu Governo são enormes. Tenho bem consciência disso. E digo-vos que as assumo por inteiro com honra e entusiasmo.
Não podemos aspirar a menos do que isto. Portugal não merece menos do que isto. Portugal não pode falhar.
Eu sei que Portugal não falhará.
